IND 308/2020 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de enviar um projeto de lei que crie o “Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMPBEA”.
Proponente: Ver. Dirceu Valdir Linden Junior (PSB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/03/2020 | Cadastrado no Sistema em: 10/03/2020 |
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12/03/2020 | Protocolado em: 12/03/2020 | |
12/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2020 | |
18/03/2020 | Aprovado por unanimidade | |
18/03/2020 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 59 | Download |
09/04/2020 | Resposta via Ofício: 24 | Download |