PL 008/2020 - Altera dispositivos na Lei nº 4.561, de 22 de novembro de 2013 que “Autoriza o Poder Executivo a aplicar o incentivo financeiro estadual para a redução de danos, concedido pelo Estado do Rio Grande do Sul, mediante a implementação de composições de redução de danos, conforme dispõe a Resolução nº 38/2012 - CIB/RS”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 15/05/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/03/2020	Cadastrado no Sistema em: 03/03/2020	Download
02/03/2020	Protocolado em: 02/03/2020
03/03/2020	Apreciação em Plenário em: 03/03/2020
04/03/2020	Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/04/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
16/04/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
22/04/2020	Apreciação em Plenário em: 22/04/2020
22/04/2020	Apreciação em Plenário em: 22/04/2020
22/04/2020	Resultados da Votação em: 22/04/2020	Ver Resultados
23/04/2020	Aprovado por unanimidade
23/04/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 83	Download
15/05/2020	Sancionado em: 22/04/2020	Download