MOC 120/2020 - Moção de Apelo pela revogação da Portaria nº 01/CBMRS/2019, que institui a regulamentação sobre a fiscalização, o credenciamento e o funcionamento dos Serviços Civis Auxiliares de Bombeiros.
Proponentes: Ver. Carlinhos Michaelsen (PDT), Ver. Dirceu Valdir Linden Junior (PSB) e Ver. Guto Scherer (MDB)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 13/02/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/02/2020 | Cadastrado no Sistema em: 10/02/2020 |
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10/02/2020 | Protocolado em: 10/02/2020 | |
10/02/2020 | Apreciação em Plenário em: 11/02/2020 | |
12/02/2020 | Aprovado por 7X0 | |
13/02/2020 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 019 | Download |