PL 002/2020 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 10/03/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/02/2020	Cadastrado no Sistema em: 03/02/2020	Download
03/02/2020	Protocolado em: 03/02/2020
03/02/2020	Apreciação em Plenário em: 03/02/2020
04/02/2020	Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/02/2020	Emenda por Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) em: 10/02/2020	Ver Tramitação
13/02/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
13/02/2020	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
13/02/2020	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
13/02/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2020	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
13/02/2020	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
13/02/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
18/02/2020	Apreciação em Plenário em: 18/02/2020
18/02/2020	Resultados da Votação em: 18/02/2020	Ver Resultados
19/02/2020	Aprovado por unanimidade com emenda
19/02/2020	Encaminhado para Redação Final
19/02/2020	Redação Final	Download
19/02/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 31	Download
10/03/2020	Sancionado em: 20/02/2020	Download