PL 097/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa F. H. I. Palmilhas Frequenciadas – Indústria e Beneficiamento Eireli.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 28/01/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/12/2019	Cadastrado no Sistema em: 10/12/2019	Download
09/12/2019	Protocolado em: 09/12/2019
10/12/2019	Apreciação em Plenário em: 10/12/2019
11/12/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
12/12/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
12/12/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
12/12/2019	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
12/12/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
17/12/2019	Apreciação em Plenário em: 17/12/2019
17/12/2019	Resultados da Votação em: 17/12/2019	Ver Resultados
18/12/2019	Aprovado por unanimidade
19/12/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 449	Download
28/01/2020	Sancionado em: 19/12/2019	Download