PL 008/2018 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Centro Municipal de Atividades Educacionais Aprender – CEMAE e à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova, para aplicação do Projeto Ação Complementar e Adesão ao Currículo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 16/03/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/02/2018	Cadastrado no Sistema em: 20/02/2018	Download
20/02/2018	Protocolado em: 20/02/2018	Download
20/02/2018	Apreciação em Plenário em: 20/02/2018
21/02/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
06/03/2018	Parecer Jurídico Retificador	Ver Íntegra
06/03/2018	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
06/03/2018	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
06/03/2018	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
06/03/2018	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
06/03/2018	Apreciação em Plenário em: 06/03/2018
06/03/2018	Resultados da Votação em: 06/03/2018	Ver Resultados
06/03/2018	Aprovado por unanimidade
08/03/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 062/18	Download
16/03/2018	Sancionado em: 07/03/2018	Download