PL 084/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 4.801, de 08 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para Empresas e institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Igrejinha”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/11/2019	Cadastrado no Sistema em: 12/11/2019	Download
11/11/2019	Protocolado em: 11/11/2019
12/11/2019	Apreciação em Plenário em: 12/11/2019
13/11/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/11/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/11/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/11/2019	Apreciação em Plenário em: 19/11/2019
20/11/2019	Adiada Apreciação em Plenário
26/11/2019	Apreciação em Plenário em: 26/11/2019
27/11/2019	Aprovado por unanimidade
27/11/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 413	Download
17/12/2019	Sancionado em: 03/12/2019	Download