EM 028/2019 - Emenda Modificativa ao PLC 002/19, que Altera dispositivos na Lei Complementar n° 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a lei nº 195, de 01/12/1971 que Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências”.
Proponentes: Ver. Clóvis Claunir Werb (Progressistas), Ver. Juliano Muller de Oliveira (PSB), Ver. Neimar Luiz Parreira (Progressistas) e Comissão de Constituição e Justiça ()
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/11/2019 | Cadastrado no Sistema em: 11/11/2019 |
Ver Íntegra |
| 12/11/2019 | Protocolado em: 12/11/2019 | |
| 12/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 12/11/2019 | |
| 13/11/2019 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 21/11/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 21/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/11/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 26/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 26/11/2019 | |
| 03/12/2019 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2019 | |
| 03/12/2019 | Resultados da Votação em: 03/12/2019 | Ver Resultados |
| 04/12/2019 | Aprovado por unanimidade |