REQ 1010/2019 - Solicita envio de ofício a OAB RS, para que se manifestem sobre o Projeto de Lei do Executivo 082/19, que "Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que ‘Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município’, que especifica".
Proponente: Ver. Guto Scherer (MDB)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 07/11/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/11/2019 | Cadastrado no Sistema em: 01/11/2019 |
Ver Íntegra |
04/11/2019 | Protocolado em: 04/11/2019 | |
04/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 05/11/2019 | |
05/11/2019 | Aprovado por unanimidade | |
07/11/2019 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 378 | Download |