PL 077/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a empresa Tudo Azul Participações Ltda., que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/10/2019	Cadastrado no Sistema em: 15/10/2019	Download
14/10/2019	Protocolado em: 14/10/2019
15/10/2019	Apreciação em Plenário em: 15/10/2019
16/10/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
31/10/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
31/10/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/11/2019	Apreciação em Plenário em: 05/11/2019
05/11/2019	Resultados da Votação em: 05/11/2019	Ver Resultados
05/11/2019	Aprovado por unanimidade
14/11/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 375	Download
18/11/2019	Sancionado em: 08/11/2019	Download