PL 072/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5.221, de 24 de maio de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2019”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/09/2019	Cadastrado no Sistema em: 30/09/2019	Download
27/09/2019	Protocolado em: 27/09/2019
30/09/2019	Apreciação em Plenário em: 30/09/2019
30/09/2019	Resultados da Votação em: 30/09/2019	Ver Resultados
01/10/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
03/10/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
03/10/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
03/10/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2019	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
03/10/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
08/10/2019	Apreciação em Plenário em: 08/10/2019
08/10/2019	Resultados da Votação em: 08/10/2019	Ver Resultados
08/10/2019	Aprovado por unanimidade
10/10/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 315	Download
18/11/2019	Sancionado em: 15/10/2019	Download