PV 024/2019 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer.
Proponente: Ver. Gilmar Pereira da Silva (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 01/10/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/09/2019 | Cadastrado no Sistema em: 05/09/2019 |
Ver Íntegra Download |
05/09/2019 | Protocolado em: 05/09/2019 | |
05/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 10/09/2019 | |
12/09/2019 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
16/09/2019 | Emenda por Ver. Carlos R. Karloh (Padilha) em: 16/09/2019 | Ver Tramitação |
01/10/2019 | Retirado via Ofícios: Requerimento 895/19 e Requerimento 895/19 por autor |