EM 021/2019 - Emenda Modificativa ao PL 067/19, que Inclui dispositivos na Lei nº 4.524, de 05 de agosto de 2013 que 'Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência'.
Proponentes: Ver. Clóvis Claunir Werb (Progressistas), Ver. Juliano Muller de Oliveira (PSB), Ver. Neimar Luiz Parreira (Progressistas) e Comissão de Constituição e Justiça ()
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/08/2019 | Cadastrado no Sistema em: 29/08/2019 |
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| 02/09/2019 | Protocolado em: 02/09/2019 | |
| 02/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 03/09/2019 | |
| 03/09/2019 | Resultados da Votação em: 03/09/2019 | Ver Resultados |
| 03/09/2019 | Aprovado por unanimidade |