EM 023/2019 - Emenda Modificativa ao PL 066/19, que Altera dispositivos na Lei nº 3.965, de 28 de maio de 2008 que 'Dispõe sobre a Constituição do Conselho Gestor Local de Habitação de Interesse Social, criação do Fundo Municipal a ele vinculado'.
Proponentes: Ver. Clóvis Claunir Werb (Progressistas), Ver. Juliano Muller de Oliveira (PSB), Ver. Neimar Luiz Parreira (Progressistas) e Comissão de Constituição e Justiça ()
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/08/2019 | Cadastrado no Sistema em: 29/08/2019 |
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02/09/2019 | Protocolado em: 02/09/2019 | |
02/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 03/09/2019 | |
03/09/2019 | Resultados da Votação em: 03/09/2019 | Ver Resultados |
03/09/2019 | Aprovado por unanimidade |