PV 023/2019 - Denomina-se via pública no Loteamento Sanga Funda, Bairro Invernada.
Proponente: Ver. Gilmar Pereira da Silva (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/10/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/08/2019 | Cadastrado no Sistema em: 29/08/2019 |
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29/08/2019 | Protocolado em: 29/08/2019 | |
29/08/2019 | Apreciação em Plenário em: 03/09/2019 | |
04/09/2019 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
12/09/2019 | Parecer Jurídico |
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12/09/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
12/09/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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17/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 17/09/2019 | |
17/09/2019 | Resultados da Votação em: 17/09/2019 | Ver Resultados |
17/09/2019 | Aprovado por unanimidade | |
18/09/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 281 | Download |
04/10/2019 | Sancionado em: 23/09/2019 | Download |