IND 727/2019 - Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de encaminhar ao Poder Legislativo um projeto de lei que disponha sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município de Igrejinha como agente normativo e regulador.
Proponente: Ver. Clóvis Claunir Werb (Progressistas)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/08/2019 | Cadastrado no Sistema em: 12/08/2019 |
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| 13/08/2019 | Protocolado em: 13/08/2019 | |
| 13/08/2019 | Apreciação em Plenário em: 13/08/2019 | |
| 13/08/2019 | Aprovado por unanimidade | |
| 15/08/2019 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 216/19 | Download |
| 29/08/2019 | Resposta via Ofício: 093 | Download |