PV 016/2019 - Institui a campanha dezembro verde – não ao abandono de animais, no município de Igrejinha

AnexoParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/10/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/08/2019	Cadastrado no Sistema em: 12/08/2019	Ver Íntegra Download
12/08/2019	Protocolado em: 12/08/2019
12/08/2019	Apreciação em Plenário em: 13/08/2019
14/08/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
29/08/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
29/08/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
03/09/2019	Apreciação em Plenário em: 03/09/2019
03/09/2019	Adiada Apreciação em Plenário
10/09/2019	Apreciação em Plenário em: 10/09/2019
10/09/2019	Resultados da Votação em: 10/09/2019	Ver Resultados
10/09/2019	Aprovado por unanimidade
12/09/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 274	Download
04/10/2019	Sancionado em: 19/09/2019	Download