PL 064/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem público com o Clube Serra Grande de Voo Livre - CSGVL.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/10/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/07/2019 | Cadastrado no Sistema em: 30/07/2019 | Download |
26/07/2019 | Protocolado em: 26/07/2019 | |
30/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 30/07/2019 | |
31/07/2019 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
10/09/2019 | Mensagem por Executivo Municipal em: 10/09/2019 | Ver Tramitação |
12/09/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
12/09/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
12/09/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
17/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 17/09/2019 | |
17/09/2019 | Resultados da Votação em: 17/09/2019 | Ver Resultados |
17/09/2019 | Aprovado por unanimidade com emendas | |
18/09/2019 | Encaminhado para Redação Final | |
18/09/2019 | Redação Final | Download |
18/09/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 281 | Download |
04/10/2019 | Sancionado em: 23/09/2019 | Download |