PL 062/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/07/2019 | Cadastrado no Sistema em: 30/07/2019 | Download |
26/07/2019 | Protocolado em: 26/07/2019 | |
30/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 30/07/2019 | |
31/07/2019 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
05/08/2019 | Mensagem por Executivo Municipal em: 05/08/2019 | Ver Tramitação |
01/08/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
01/08/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
01/08/2019 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
12/08/2019 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
Ver Íntegra |
12/08/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
13/08/2019 | Apreciação em Plenário em: 13/08/2019 | |
13/08/2019 | Adiada Apreciação em Plenário | |
20/08/2019 | Apreciação em Plenário em: 20/08/2019 | |
20/08/2019 | Resultados da Votação em: 20/08/2019 | Ver Resultados |
20/08/2019 | Aprovado por 7X1 | |
23/08/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 227 | Download |
29/08/2019 | Sancionado em: 23/08/2019 | Download |