PV 014/2019 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Igrejinha a inserir, nas placas de atendimento e estacionamento prioritário, o símbolo mundial do transtorno do espectro autista – autismo, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 12/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/07/2019	Cadastrado no Sistema em: 12/07/2019	Ver Íntegra Download
12/07/2019	Protocolado em: 12/07/2019
12/07/2019	Apreciação em Plenário em: 16/07/2019
17/07/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
18/07/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
18/07/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/07/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
23/07/2019	Apreciação em Plenário em: 23/07/2019
23/07/2019	Resultados da Votação em: 23/07/2019	Ver Resultados
23/07/2019	Aprovado por unanimidade
25/07/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 189/19	Download
29/08/2019	Sancionado em: 31/07/2019	Download