PL 053/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/07/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/06/2019	Cadastrado no Sistema em: 25/06/2019	Download
24/06/2019	Protocolado em: 24/06/2019
25/06/2019	Apreciação em Plenário em: 25/06/2019
26/06/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
11/07/2019	Documento Anexado	Download
11/07/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
11/07/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
11/07/2019	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
11/07/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2019	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
11/07/2019	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
11/07/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
16/07/2019	Apreciação em Plenário em: 16/07/2019
16/07/2019	Resultados da Votação em: 16/07/2019	Ver Resultados
16/07/2019	Aprovado por unanimidade
18/07/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 184/19	Download
25/07/2019	Sancionado em: 19/07/2019	Download