PV 012/2019 - Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 27 de março de 2018, que “Institui o novo Código de Posturas e revoga a lei nº 195, de 01/12/1971 que ‘Institui o Código de Posturas do município e dá outras providências", que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/05/2019	Cadastrado no Sistema em: 27/05/2019	Ver Íntegra Download
27/05/2019	Protocolado em: 27/05/2019
27/05/2019	Apreciação em Plenário em: 28/05/2019
29/05/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
06/06/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
06/06/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
06/06/2019	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
06/06/2019	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
06/06/2019	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
06/06/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/06/2019	Apreciação em Plenário em: 11/06/2019
12/06/2019	Adiada Apreciação em Plenário
18/06/2019	Apreciação em Plenário em: 18/06/2019
18/06/2019	Retirado via Ofícios: em plenário e em plenário por autor