PV 011/2019 - Obriga a transmissão – ao vivo e via internet – das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo
Proponente: Ver. Guto Scherer (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 20/05/2019 |
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| 20/05/2019 | Protocolado em: 20/05/2019 | |
| 20/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2019 | |
| 22/05/2019 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 24/06/2019 | Emenda por Ver. Guto Scherer em: 24/06/2019 | Ver Tramitação |
| 24/06/2019 | Emenda por Ver. Guto Scherer em: 24/06/2019 | Ver Tramitação |
| 04/07/2019 | Parecer Jurídico |
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| 04/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 04/07/2019 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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| 04/07/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 09/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 09/07/2019 | |
| 09/07/2019 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 16/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 16/07/2019 | |
| 16/07/2019 | Emenda por Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Neimar Luiz Parreira, Ver. Clóvis Claunir Werb e Ver. Juli em: 16/07/2019 | Ver Tramitação |
| 16/07/2019 | Emenda por Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Neimar Luiz Parreira, Ver. Clóvis Claunir Werb e Ver. Juli em: 16/07/2019 | Ver Tramitação |
| 16/07/2019 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 16/07/2019 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça) |
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| 16/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 16/07/2019 | |
| 16/07/2019 | Adiada a Votação | |
| 23/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 23/07/2019 | |
| 23/07/2019 | Resultados da Votação em: 23/07/2019 | Ver Resultados |
| 23/07/2019 | Aprovado por unanimidade | |
| 24/07/2019 | Encaminhado para Redação Final | |
| 25/07/2019 | Redação Final | Download |
| 25/07/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 189/19 | Download |
| 29/08/2019 | Sancionado em: 31/07/2019 | Download |