PL 042/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os imóveis, que especifica, por doação, para a empresa Luiz Fernando Salvador.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/07/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/05/2019	Cadastrado no Sistema em: 07/05/2019	Download
06/05/2019	Protocolado em: 06/05/2019
07/05/2019	Apreciação em Plenário em: 07/05/2019
08/05/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/07/2019	Mensagem por Executivo Municipal em: 05/07/2019	Ver Tramitação
11/07/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
11/07/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
11/07/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/07/2019	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
16/07/2019	Apreciação em Plenário em: 16/07/2019
16/07/2019	Resultados da Votação em: 16/07/2019	Ver Resultados
16/07/2019	Resultados da Votação em: 16/07/2019	Ver Resultados
16/07/2019	Aprovado por unanimidade com emenda
17/07/2019	Encaminhado para Redação Final
18/07/2019	Redação Final	Download
18/07/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 184/19	Download
25/07/2019	Sancionado em: 19/07/2019	Download