PL 035/2019 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidades, que especifica, para aplicação do Projeto de Manutenção 2019.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/04/2019	Cadastrado no Sistema em: 30/04/2019	Download
29/04/2019	Protocolado em: 29/04/2019
30/04/2019	Apreciação em Plenário em: 30/04/2019
02/05/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/05/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
16/05/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2019	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
16/05/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
16/05/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
16/05/2019	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
16/05/2019	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
20/05/2019	Apreciação em Plenário em: 21/05/2019
21/05/2019	Resultados da Votação em: 21/05/2019	Ver Resultados
21/05/2019	Aprovado por unanimidade
22/05/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 122	Download
04/07/2019	Sancionado em: 24/05/2019	Download