PL 030/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 2.776, de 03 de novembro de 1999 que “Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha e dá outras providências”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/04/2019	Cadastrado no Sistema em: 16/04/2019	Download
15/04/2019	Protocolado em: 15/04/2019
16/04/2019	Apreciação em Plenário em: 16/04/2019
17/04/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/04/2019	Mensagem por Executivo Municipal em: 25/04/2019	Ver Tramitação
27/05/2019	Emenda por Ver. Neimar Luiz Parreira em: 27/05/2019	Ver Tramitação
23/05/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
23/05/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
23/05/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
23/05/2019	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
28/05/2019	Apreciação em Plenário em: 28/05/2019
28/05/2019	Adiada Apreciação em Plenário
03/06/2019	Apreciação em Plenário em: 04/06/2019
04/06/2019	Adiada a Votação
06/06/2019	Emenda por Ver. Neimar Luiz Parreira em: 06/06/2019	Ver Tramitação
10/06/2019	Apreciação em Plenário em: 11/06/2019
11/06/2019	Resultados da Votação em: 11/06/2019	Ver Resultados
12/06/2019	Aprovado por unanimidade
12/06/2019	Encaminhado para Redação Final
13/06/2019	Redação Final	Download
13/06/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 151	Download
04/07/2019	Sancionado em: 25/06/2019	Download