ME 025/2019 - Mensagem Aditiva ao PL 013/19, que Revoga dispositivo na Lei nº 3.389, de 16 de abril de 2003 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/04/2019	Cadastrado no Sistema em: 08/04/2019	Download
08/04/2019	Protocolado em: 08/04/2019
08/04/2019	Apreciação em Plenário em: 10/04/2019
10/04/2019	Aprovado por unanimidade
10/04/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/04/2019	Apreciação em Plenário em: 10/04/2019
10/04/2019	Aprovado por unanimidade