PL 026/2019 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/04/2019	Cadastrado no Sistema em: 02/04/2019	Download
01/04/2019	Protocolado em: 01/04/2019
02/04/2019	Apreciação em Plenário em: 02/04/2019
03/04/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
04/04/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
04/04/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
04/04/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
04/04/2019	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
10/04/2019	Apreciação em Plenário em: 10/04/2019
10/04/2019	Adiada Apreciação em Plenário
16/04/2019	Apreciação em Plenário em: 16/04/2019
16/04/2019	Resultados da Votação em: 16/04/2019	Ver Resultados
16/04/2019	Aprovado por 7X1
03/05/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 083/19	Download
03/05/2019	Sancionado em: 18/04/2019	Download