PV 005/2019 - Autoriza o Poder Legislativo a realizar reposição salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/03/2019 | Cadastrado no Sistema em: 22/03/2019 | Download |
22/03/2019 | Protocolado em: 22/03/2019 | |
22/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2019 | |
27/03/2019 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
04/04/2019 | Parecer Jurídico |
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04/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
04/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
04/04/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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04/04/2019 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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10/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 10/04/2019 | |
10/04/2019 | Resultados da Votação em: 10/04/2019 | Ver Resultados |
10/04/2019 | Aprovado por unanimidade | |
15/04/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 075/19 | Download |
03/05/2019 | Sancionado em: 16/04/2019 | Download |