PL 023/2019 - Autoriza o Poder Executivo a recompor os vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo.

Redação OriginalRedação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Comissão de Orçamento e FinançasEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/03/2019	Cadastrado no Sistema em: 19/03/2019	Download
18/03/2019	Protocolado em: 18/03/2019	Download
19/03/2019	Apreciação em Plenário em: 19/03/2019
20/03/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/03/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
21/03/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
21/03/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
21/03/2019	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
26/03/2019	Apreciação em Plenário em: 26/03/2019
26/03/2019	Aprovado por unanimidade
28/03/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 061/19	Download
04/04/2019	Sancionado em: 02/04/2019	Download