PL 020/2019 - Altera dispositivo na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/03/2019	Cadastrado no Sistema em: 12/03/2019	Download
11/03/2019	Protocolado em: 11/03/2019
12/03/2019	Apreciação em Plenário em: 12/03/2019
13/03/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/03/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/03/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2019	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
14/03/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
14/03/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
14/03/2019	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
14/03/2019	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
19/03/2019	Apreciação em Plenário em: 19/03/2019
19/03/2019	Resultados da Votação em: 19/03/2019	Ver Resultados
19/03/2019	Aprovado por 7X0
20/03/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 054/19	Download
04/04/2019	Sancionado em: 25/03/2019	Download