PL 012/2019 - Altera dispositivos na Lei nº 5.075, de 04 de abril de 2018 que “Unifica o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços e dispõe sobre sua estrutura e funcionamento”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/02/2019	Cadastrado no Sistema em: 18/02/2019	Download
18/02/2019	Protocolado em: 18/02/2019
18/02/2019	Apreciação em Plenário em: 19/02/2019
20/02/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
22/02/2019	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra
22/02/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
22/02/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
22/02/2019	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
26/02/2019	Apreciação em Plenário em: 26/02/2019
26/02/2019	Resultados da Votação em: 26/02/2019	Ver Resultados
26/02/2019	Aprovado por unanimidade
28/02/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 034/19	Download
15/03/2019	Sancionado em: 01/03/2019	Download