PL 011/2019 - Inclui dispositivos na Lei nº 3.898, de 31 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Remunerações e Funções Públicas do Município”, que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 01/03/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/02/2019	Cadastrado no Sistema em: 14/02/2019	Download
13/02/2019	Protocolado em: 13/02/2019
14/02/2019	Apreciação em Plenário em: 14/02/2019
15/02/2019	Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/02/2019	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra
19/02/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/02/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
19/02/2019	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
19/02/2019	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
19/02/2019	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
19/02/2019	Apreciação em Plenário em: 19/02/2019
19/02/2019	Aprovado por unanimidade
21/02/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 026/19	Download
01/03/2019	Sancionado em: 25/02/2019	Download