PL 072/2018 - Autoriza o Poder Executivo a implementar parceria público-privada, precedida de licitação para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Igrejinha.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/12/2018	Cadastrado no Sistema em: 11/12/2018	Download
10/12/2018	Protocolado em: 10/12/2018
11/12/2018	Apreciação em Plenário em: 11/12/2018
12/12/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/12/2018	Emenda por Ver. Guto Scherer em: 17/12/2018	Ver Tramitação
17/12/2018	Emenda por Ver. Guto Scherer em: 17/12/2018	Ver Tramitação
14/02/2019	Documento Anexado	Download
18/02/2019	Emenda por Ver. Juliano Muller de Oliveira em: 18/02/2019	Ver Tramitação
25/02/2019	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra
25/02/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
25/02/2019	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
25/02/2019	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
26/02/2019	Apreciação em Plenário em: 26/02/2019
26/02/2019	Resultados da Votação em: 26/02/2019	Ver Resultados
26/02/2019	Aprovado por unanimidade
28/02/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 034/19	Download
15/03/2019	Sancionado em: 01/03/2019	Download