PL 071/2018 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PPP, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Igrejinha - CGPPP/Igrejinha – e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privadas Municipal - FGPPPM.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/01/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/12/2018	Cadastrado no Sistema em: 11/12/2018	Download
10/12/2018	Protocolado em: 10/12/2018
11/12/2018	Apreciação em Plenário em: 11/12/2018
12/12/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
18/12/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
18/12/2018	Apreciação em Plenário em: 18/12/2018
18/12/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
18/12/2018	Apreciação em Plenário em: 18/12/2018
18/12/2018	Resultados da Votação em: 18/12/2018	Ver Resultados
18/12/2018	Aprovado por unanimidade
19/12/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 491/18	Download
21/01/2019	Sancionado em: 26/12/2018	Download