VTT 005/2018 - Veto ao PLL 52/18, que Altera dispositivos da Lei n° 4.945, de 05 de dezembro de 2016.

Redação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Veto (VTT)

Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/11/2018	Cadastrado no Sistema em: 01/11/2018	Download
01/11/2018	Protocolado em: 01/11/2018
01/11/2018	Apreciação em Plenário em: 06/11/2018
07/11/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/11/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
13/11/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/11/2018	Apreciação em Plenário em: 20/11/2018
20/11/2018	Resultados da Votação em: 20/11/2018	Ver Resultados
20/11/2018	Veto Acatado por unanimidade