PL 062/2018 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóveis de sua propriedade, que especifica.

Redação OriginalRedação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Orçamento e FinançasDocumento AnexadoEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/01/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/10/2018	Cadastrado no Sistema em: 29/10/2018	Download
29/10/2018	Protocolado em: 29/10/2018	Download
29/10/2018	Apreciação em Plenário em: 30/10/2018
31/10/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/11/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
27/11/2018	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
27/11/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2018	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
27/11/2018	Apreciação em Plenário em: 27/11/2018
27/11/2018	Adiada Apreciação em Plenário
04/12/2018	Apreciação em Plenário em: 04/12/2018
04/12/2018	Adiada a Votação
06/12/2018	Documento Anexado	Download
10/12/2018	Emenda por Ver. Guto Scherer em: 10/12/2018	Ver Tramitação
11/12/2018	Apreciação em Plenário em: 11/12/2018
11/12/2018	Resultados da Votação em: 11/12/2018	Ver Resultados
11/12/2018	Aprovado por unanimidade
13/12/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 475/18	Download
21/01/2019	Sancionado em: 14/12/2018	Download