ME 178/2018 - Mensagem ao PL 54/18, que Inclui dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018, que ‘Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha’.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem (ME)
Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/10/2018 | Cadastrado no Sistema em: 24/10/2018 | Download |
24/10/2018 | Protocolado em: 24/10/2018 | |
24/10/2018 | Apreciação em Plenário em: 30/10/2018 | |
31/10/2018 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
19/11/2018 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça) |
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20/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 20/11/2018 | |
20/11/2018 | Aprovado por 6X1 e uma abstenção |