VTT 004/2018 - Veto ao PLL 049/18, que Dispõe sobre alterações e dá nova redação à Lei nº 2.841, de 20 de dezembro de 1999, que 'Institui tarifa de utilização das quadras, campos e canchas esportivas do Município e dá outras providências'.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Veto (VTT)
Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/10/2018 | Cadastrado no Sistema em: 15/10/2018 | Download |
15/10/2018 | Protocolado em: 15/10/2018 | |
15/10/2018 | Apreciação em Plenário em: 16/10/2018 | |
17/10/2018 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
20/11/2018 | Parecer Jurídico |
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20/11/2018 | Parecer Jurídico |
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20/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
20/11/2018 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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20/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 20/11/2018 | |
20/11/2018 | Resultados da Votação em: 20/11/2018 | Ver Resultados |
20/11/2018 | Veto Acatado por 7X1 |