PL 057/2018 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a afetar o imóvel, que especifica, e revoga a Lei nº 5.100/18.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/10/2018	Cadastrado no Sistema em: 09/10/2018	Download
08/10/2018	Protocolado em: 08/10/2018
09/10/2018	Apreciação em Plenário em: 09/10/2018
10/10/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
06/11/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
06/11/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
06/11/2018	Apreciação em Plenário em: 06/11/2018
06/11/2018	Adiada Apreciação em Plenário
13/11/2018	Apreciação em Plenário em: 13/11/2018
13/11/2018	Resultados da Votação em: 13/11/2018	Ver Resultados
13/11/2018	Aprovado por 7X1
14/11/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 405/18	Download
22/11/2018	Sancionado em: 19/11/2018	Download