PL 056/2018 - Afeta imóvel como uso institucional, altera dispositivos nas leis nº 4.816/15 e 5.019/17, que especifica.

Redação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/10/2018	Cadastrado no Sistema em: 09/10/2018	Download
08/10/2018	Protocolado em: 08/10/2018
09/10/2018	Apreciação em Plenário em: 09/10/2018
10/10/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
30/10/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
30/10/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2018	Apreciação em Plenário em: 30/10/2018
30/10/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/10/2018	Apreciação em Plenário em: 30/10/2018
30/10/2018	Adiada Apreciação em Plenário
06/11/2018	Apreciação em Plenário em: 06/11/2018
06/11/2018	Adiada a Votação
13/11/2018	Apreciação em Plenário em: 13/11/2018
13/11/2018	Resultados da Votação em: 13/11/2018	Ver Resultados
13/11/2018	Aprovado por 6X2
14/11/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 405/18	Download
22/11/2018	Sancionado em: 19/11/2018	Download