PL 054/2018 - Inclui dispositivo na Lei nº 5.126, de 03 de agosto de 2018, que ‘Dispõe sobre alterações e dá nova redação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igrejinha’.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/10/2018	Cadastrado no Sistema em: 09/10/2018	Download
08/10/2018	Protocolado em: 08/10/2018
09/10/2018	Apreciação em Plenário em: 09/10/2018
10/10/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
24/10/2018	Mensagem por Executivo Municipal em: 24/10/2018	Ver Tramitação
20/11/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
20/11/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/11/2018	Apreciação em Plenário em: 20/11/2018
20/11/2018	Resultados da Votação em: 20/11/2018	Ver Resultados
20/11/2018	Aprovado por 6X1 e uma abstenção com mensagem retificativa
21/11/2018	Encaminhado para Redação Final
23/11/2018	Redação Final	Download
23/11/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 412/18	Download
06/12/2018	Sancionado em: 26/11/2018	Download