PINF 1088/2018 - Questiona ao Executivo se os terrenos que pretendem desafetar do domínio público, no Loteamento Panorama, Bairro Viaduto, por meio do Projeto de Lei nº 10/18, poderiam ser utilizados para fins institucionais, caso permanecessem pertencendo ao Município.
Proponente: Ver. Darcy Dirceu Matte (MDB)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 08/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 29/10/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/10/2018 | Cadastrado no Sistema em: 08/10/2018 |
Ver Íntegra |
08/10/2018 | Protocolado em: 08/10/2018 | |
08/10/2018 | Apreciação em Plenário em: 09/10/2018 | |
09/10/2018 | Deferido | |
11/10/2018 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 353/18 | Download |
29/10/2018 | Resposta via Ofício: 129/18 | Download |