PL 043/2018 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o imóvel, que especifica, por doação, para a empresa D’Paranhana Componentes para Calçados Eireli.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/08/2018	Cadastrado no Sistema em: 02/08/2018	Download
31/07/2018	Protocolado em: 31/07/2018
02/08/2018	Apreciação em Plenário em: 07/08/2018
08/08/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
06/11/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
06/11/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
06/11/2018	Apreciação em Plenário em: 06/11/2018
06/11/2018	Adiada Apreciação em Plenário
13/11/2018	Apreciação em Plenário em: 13/11/2018
13/11/2018	Resultados da Votação em: 13/11/2018	Ver Resultados
13/11/2018	Aprovado por unanimidade
14/11/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 405/18	Download
22/11/2018	Sancionado em: 19/11/2018	Download