PV 049/2018 - Dispõe sobre alterações e dá nova redação à Lei nº 2.841, de 20 de Dezembro de 1999, que "Institui tarifa de utilização das quadras, campos e canchas esportivas do Município e dá outras providências".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 16/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/07/2018	Cadastrado no Sistema em: 16/07/2018	Ver Íntegra Download
16/07/2018	Protocolado em: 16/07/2018
16/07/2018	Apreciação em Plenário em: 17/07/2018
18/07/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/08/2018	Emenda por Ver. Guto Scherer em: 17/08/2018	Ver Tramitação
17/08/2018	Emenda por Ver. Guto Scherer em: 17/08/2018	Ver Tramitação
17/09/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
17/09/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
17/09/2018	Apreciação em Plenário em: 17/09/2018
17/09/2018	Resultados da Votação em: 17/09/2018	Ver Resultados
17/09/2018	Aprovado por 7X0
18/09/2018	Encaminhado para Redação Final
19/09/2018	Redação Final	Download
19/09/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 319/18	Download
15/10/2018	Vetado por Executivo Municipal em: 15/10/2018	Ver Tramitação
22/11/2018	Vetado	Ver Tramitação