PV 048/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 2.639, de 10 de setembro de 1998, que “Dispõe sobre a adoção de praças, retornos, canteiros e dá outras providências”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/07/2018	Cadastrado no Sistema em: 03/07/2018	Ver Íntegra Download
04/07/2018	Protocolado em: 04/07/2018
04/07/2018	Apreciação em Plenário em: 10/07/2018
11/07/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/08/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/08/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
14/08/2018	Apreciação em Plenário em: 14/08/2018
14/08/2018	Resultados da Votação em: 14/08/2018	Ver Resultados
14/08/2018	Aprovado por unanimidade
16/08/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 256/18	Download
03/09/2018	Sancionado em: 20/08/2018	Download