PL 038/2018 - Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.435, de 26 de dezembro de 2012 que “Regulamenta a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) e revoga a Lei nº 177, de 16 de abril de 1971”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/06/2018	Cadastrado no Sistema em: 26/06/2018	Download
26/06/2018	Protocolado em: 26/06/2018
26/06/2018	Apreciação em Plenário em: 26/06/2018
27/06/2018	Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/07/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
17/07/2018	Encaminhado à Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos
17/07/2018	Parecer da Comissão de Educação, Cidadania e Direitos Humanos	Ver Íntegra
17/07/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
17/07/2018	Apreciação em Plenário em: 17/07/2018
17/07/2018	Resultados da Votação em: 17/07/2018	Ver Resultados
17/07/2018	Aprovado por unanimidade
19/07/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 221/18	Download
03/09/2018	Sancionado em: 24/07/2018	Download