PL 016/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar profissional temporariamente, em caráter excepcional, por interesse público, que especifica.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/04/2024 Cadastrado no Sistema em: 16/04/2024
16/04/2024 Protocolado em: 16/04/2024
16/04/2024 Apreciação em Plenário em: 23/04/2024
24/04/2024 Encaminha à Procuradoria Jurídica
30/04/2024 Encaminha à Procuradoria Jurídica
30/04/2024 Parecer Jurídico
30/04/2024 Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
30/04/2024 Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
30/04/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça