PL 015/2024 - Altera dispositivos na Lei nº 5.567, de 10 de novembro de 2022 que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/04/2024 | Download |
16/04/2024 | Protocolado em: 16/04/2024 | |
16/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2024 | |
24/04/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |