PL 008/2024 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar os imóveis, que especifica, bem como a conceder o uso de áreas à Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo – ASPEUR, mantenedora da Universidade FEEVALE.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 20/02/2024	Download
20/02/2024	Protocolado em: 20/02/2024
20/02/2024	Apreciação em Plenário em: 20/02/2024
21/02/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/02/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
27/02/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
27/02/2024	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Ver Íntegra
27/02/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2024	Apreciação em Plenário em: 27/02/2024
28/02/2024	Aprovado por unanimidade
28/02/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo	Download
25/03/2024	Sancionado em: 29/02/2024	Download